TV paga está sentenciada à morte, afirma Anatel sobre caso Fox

TV paga está sentenciada à morte, afirma Anatel sobre caso Fox O modelo atual de TV por assinatura está sentenciado à morte, enquanto os usuários optam por modelos mais diretos de aquisição de conteúdo — que não são bem atendidos pelas leis nacionais que regulam o setor. A visão é do superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, que disse que essa obsolescência das regras foi o principal motivo para a disputa judicial entre as operadoras a cabo e o canal Fox.  De acordo com ele, ao emitir medida cautelar que restringia a venda direta de transmissão ao vivo pela empresa, o órgão estava fazendo valer a lei e as normas competitivas do mercado. Entretanto, segundo ele, o que temos em vigor são regras que não abraçam mais os novos modelos de distribuição de conteúdo e, enquanto tentam garantir equilíbrio ao mercado, também entram no caminho de novas soluções que tanto empresas quanto clientes estão buscando.  Balbino e Silva falou ao UOL Tecnologia sobre a disputa entre Claro, NET e a Fox. Publicidade Por meio de seu serviço Fox+, a empresa não apenas entregava conteúdo sob demanda aos usuários como também toda a programação ao vivo de suas emissoras pagas, permitindo que os clientes assistissem aos canais pela internet sem a necessidade de assinar uma operadora. Em meados de junho, a Anatel determinou a interrupção da venda do conteúdo nesse formato, que só poderia ser disponibilizado mediante login que verificasse a adesão a um pacote de TV a cabo. Nesta semana, a Justiça do Distrito Federal suspendeu a medida cautelar, permitindo que a Fox voltasse a oferecer seus canais ao vivo pela internet. Para o superintendente, toda a batalha judicial está relacionada à existência de leis ultrapassadas, mas, segundo ele, não cabe à Anatel discutir a questão legislativa, e sim respeitar o que foi proposto por Brasília. O mesmo também vale para NET e Claro, a quem ele defendeu afirmando que as empresas estavam apenas buscando corrigir o que chamou de “assimetria concorrencial”. Publicidade De acordo com a lei federal que regula o setor, assinada em 2011, apenas operadoras podem comercializar canais, com as produtoras não podendo realizar a oferta direta de pacotes ao consumidor. Isso, entretanto, vale apenas para a televisão ao vivo, enquanto a concorrência de plataformas como Netflix, Amazon e outras fez com que as empresas do setor se reposicionassem, levando a questões como a que envolve a Fox. O temor das empresas de assinatura quanto às mudanças é em relação a um aumento no poder de negociação das fornecedoras de conteúdo.  Na visão de Balbino e Silva, porém, parece que esse barco já zarpou. Enquanto a legislação não foi feita pensando no futuro, o poder de escolha dos usuários está afetando a face do mercado atual. Ele afirma que a ideia da agência não é “salvar a TV por assinatura”, mas que o órgão vem tentando garantir que os consumidores tenham acesso ao que desejam, enquanto as empresas possam ofertar isso. A legislação, entretanto, é um entrave, mas até que as coisas mudem, ela precisa ser respeitada.  Essa é uma constatação apoiada por números da própria agência, revelados no final de junho. De acordo com a Anatel, houve uma queda de 6,7% no número de assinantes de TV a cabo no Brasil, com 1,4 milhão de lares deixando de serem atendidos pelas operadoras. É uma tendência de baixa constante, que vem sendo percebida mês a mês, e motiva a busca por soluções mais alinhadas aos consumidores tanto por canais quanto pelas distribuidoras.  O superintendente disse que a Anatel já encaminhou uma carta ao Congresso Nacional pedindo uma revisão nas leis, e que isso aconteceu antes mesmo da questão judicial envolvendo a Fox. De acordo com ele, caso permaneçam como estão, as normas não apenas servirão como impedimento para que fusões internacionais resultem em novos serviços lançados no Brasil, como também impedirá que pequenos players trabalhem na oferta de conteúdo, enquanto os grandes continuarão a também dominar também o mercado online. Publicidade Balbino e Silva cita ainda outro imbróglio gerado por essa questão legislativa, que vem travando a fusão entre a operadora americana AT&T e a WarnerMedia no Brasil. Para associações de emissoras de rádio e TV, que protocolaram ação junto à Anatel, a união seria inconstitucional pois colocaria sob um mesmo guarda-chuva a Sky, que é operadora, e a adquirida, que produz conteúdo, sendo que uma mesma companhia não pode realizar esses dois trabalhos. Segundo ele, a gigante tem 18 meses para decidir o que fazer, abrindo mão de uma das duas operações nacionais.   Fonte: UOL Tecnologia Publicidade

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