ANCINE APRESENTA PROPOSTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS OTT - 20/05/2017
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentou, nesta terça-feira (16), ao Conselho Superior de Cinema, sua posição a respeito da regulação dos serviços OTT no Brasil. A Ancine busca regularizar o funcionamento dos OTT's em um país onde, atualmente, estima-se que existam 44 plataformas operando e a penetração do VOD alcança cerca de 10%.
O objetivo da lei proposta pela Ancine é impor obrigações sobre a prestação de serviços de comunicação audiovisual por demanda, independentemente de ser prestado por companhias estrangeiras que tenham domicílio fiscal no Brasil ou não, como no caso da Netflix.
Além de tributar os OTT's, a Ancine também busca impor, através desta mesma lei, a obrigação de que os catálogos tenham 20% de conteúdo brasileiro, dos quais quase metade deverá ser de produção independente. Adicionalmente, considera impor a obrigação de realizar investimentos, equivalentes a 4% do valor total da receita bruta, na coprodução de conteúdos originais. Não obstante, os conteúdos nacionais deverão ser recomendados para os usuários em áreas onde esta função é apresentada na plataforma.
Segundo a análise feita pela Ancine, a Netflix, principal plataforma OTT que opera no país, está entre as que menos oferecem conteúdo brasileiro para seus assinantes, com apenas 0,8% do total. No caso da HBO GO, a cota supera os 15%.
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