Projeto prevê até dois anos de cadeia pra quem for pego com Skygato
11/02/2014
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na terça-feira (10) projeto de lei que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura. De autoria do senador Blairo Maggi, o PLS 186/2013 estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão para a prática da 'sabotagem'.
Atualmente, a Lei de TV a Cabo caracteriza a utilização indevida de sinal de TV por assinatura como ilícito penal, mas não estabelece punições. A proposta aprovada altera a Lei 12.485/11, que regula o setor de TV por assinatura, e ainda acrescenta na norma obrigações do assinante, por sugestão do relator.
Conhecido popularmente como ‘gatonet’ ou ‘skygato), se for aprovado o projeto de Maggi, quem fizer as ligações clandestinas poderá ser punido com a detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara.
“É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outras obrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”, argumentou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao dar parecer favorável ao projeto.
Na justificativa do PLS, Blairo Maggi diz que a nova lei é necessária para corrigir a “lacuna existente no ordenamento jurídico”. “Estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie”, afirma o senador mato-grossense. Em seu parecer, Sérgio Petecão atribui à CCJ a responsabilidade por examinar a compatibilidade da pena prevista por Blairo. (Primeira Hora – Assessoria).
Conhecido popularmente como ‘gatonet’ ou ‘skygato), se for aprovado o projeto de Maggi, quem fizer as ligações clandestinas poderá ser punido com a detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara.
“É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outras obrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”, argumentou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao dar parecer favorável ao projeto.
Na justificativa do PLS, Blairo Maggi diz que a nova lei é necessária para corrigir a “lacuna existente no ordenamento jurídico”. “Estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie”, afirma o senador mato-grossense. Em seu parecer, Sérgio Petecão atribui à CCJ a responsabilidade por examinar a compatibilidade da pena prevista por Blairo. (Primeira Hora – Assessoria).
e o sinal da operadora de telefonia que pagamos por ligação e não temos sinal, eles vão pra cadeia também? os responsaveis pela educação, saude e segurança também serão punidos pelo que não fazem direito, os politicos serão presos pela corrupção, CLARO que não!
ResponderExcluirAcho que essem es senadores devem se preocupar com outro tipos de lei para bandidos , e não sacrificar mais ainda nos brasileiros , nunca fazer algo para ajudar só para ferrar mais ainda
ResponderExcluirporque tanto interece do senado ?
ResponderExcluirPara duas Antenas também?
ResponderExcluircom certeza tem que postar a foto deles para que ninguém eleja eles de novo , so pode tar com o bolso cheio de propina isso sim , agora fala serio não vai ter cadeia o suficiente para dos que tem skygato kkkkkk
ResponderExcluirvai ter que fazer muita cadeia...
ResponderExcluirnão tem nem pra quem mata, rouba, estupra ai têm $$$, só falta, kkk, não têm cadeia pra suportar isto, até o delegado vai rir.
ResponderExcluirA Gente usa apenas o sinal do satelite, e esse fdp que deve roubar pra caramba no senado, a vsf, ponha foto desse fdp no face vamos divulgar esse cusa@!
ResponderExcluirMesmo com a alteração proposta pela Comissão, continuará não sendo crime, pois o texto é mal elaborado (já vi) e não define o que seria o tal "skygato" e no direito penal brasileiro não são aceitas analogias que prejudiquem o réu. Portanto, trata-se de mais uma notícia sensacionalista e escrita por quem sequer leu o texto da lei. Confiram por exemplo a Lei 12.485/2011 e verão o que estou falando, além do mais este post é cópia de uma notícia de dezembro de 2013 e até hoje não houve nenhuma aprovação pela CCJ e como eu disse sem a devida descrição do tipo penal a ser praticada, não terá aplicabilidade.
ResponderExcluirBla...bla....bla..bla.....essas noticias são jogadas na nete das próprias operadoras de TV, sou filho de advogado instalo aparelhos e dentro da lei não estou roubando, furtando seja la qual nome eles queiram dar, pois o sinal esta vagando pelo espaço se a operadora não quer que pegamos este sinal que faça um bloqueio do mesmo. E podem fica tranquilos que isso não e roubo se caso forem pegos e fizerem você ir a delegacia ou algo parecido basta procurar qualquer advogado que além de você ser solto imediatamente você ainda lucra com processo contra TODAS AS OPERADORAS E O ESTADO, a final uma grana extra e sempre bem vindo.....
ResponderExcluirSe fosse preço justo, não seria necessário pois com uma mensalidade de pacote full paga um skygato.
ResponderExcluirPorque a Sky claro vivo e d+tv por assinatura não colocam o pacotes total com hd com direito de gravar e regrava. Tudo por 50 reais pressões muito justo só assim .pra acabar com tudo isso .pacote total da Sky com peças combate e canais adulto.hd preço+ou _ 350 pila .isso sim é um roubo
ResponderExcluirQuando tem alguém "grande" perdendo dinheiro, logo arrumam jeitos de mudar as leis e tudo mais! Agora quando somos nós que sofremos com assaltos, vandalismos, falta de médicos e hospitais, emprego... etc etc..., não dá, não tem dinheiro ou estamos estudando! é só isso que se houve desse bando de lobos!! Só mexem quando é de seus interesses!!!!
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