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Projeto prevê até dois anos de cadeia pra quem for pego com Skygato

Projeto prevê até dois anos de cadeia pra quem for pego com Skygato

11/02/2014
                             A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na terça-feira (10) projeto de lei que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura. De autoria do senador Blairo Maggi, o PLS 186/2013 estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão para a prática da 'sabotagem'.
                             Atualmente, a Lei de TV a Cabo caracteriza a utilização indevida de sinal de TV por assinatura como ilícito penal, mas não estabelece punições. A proposta aprovada altera a Lei 12.485/11, que regula o setor de TV por assinatura, e ainda acrescenta na norma obrigações do assinante, por sugestão do relator.
Conhecido popularmente como ‘gatonet’ ou ‘skygato), se for aprovado o projeto de Maggi, quem fizer as ligações clandestinas poderá ser punido com a detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara.
                             “É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outras obrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”, argumentou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao dar parecer favorável ao projeto.
Na justificativa do PLS, Blairo Maggi diz que a nova lei é necessária para corrigir a “lacuna existente no ordenamento jurídico”. “Estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie”, afirma o senador mato-grossense. Em seu parecer, Sérgio Petecão atribui à CCJ a responsabilidade por examinar a compatibilidade da pena prevista por Blairo. (Primeira Hora – Assessoria).


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13 Comentários

Obrigado Pelo seu comentário!
Ele passara por aprovação e logo estará visível

  1. e o sinal da operadora de telefonia que pagamos por ligação e não temos sinal, eles vão pra cadeia também? os responsaveis pela educação, saude e segurança também serão punidos pelo que não fazem direito, os politicos serão presos pela corrupção, CLARO que não!

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  2. Acho que essem es senadores devem se preocupar com outro tipos de lei para bandidos , e não sacrificar mais ainda nos brasileiros , nunca fazer algo para ajudar só para ferrar mais ainda

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  3. com certeza tem que postar a foto deles para que ninguém eleja eles de novo , so pode tar com o bolso cheio de propina isso sim , agora fala serio não vai ter cadeia o suficiente para dos que tem skygato kkkkkk

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  4. não tem nem pra quem mata, rouba, estupra ai têm $$$, só falta, kkk, não têm cadeia pra suportar isto, até o delegado vai rir.

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  5. A Gente usa apenas o sinal do satelite, e esse fdp que deve roubar pra caramba no senado, a vsf, ponha foto desse fdp no face vamos divulgar esse cusa@!

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  6. Mesmo com a alteração proposta pela Comissão, continuará não sendo crime, pois o texto é mal elaborado (já vi) e não define o que seria o tal "skygato" e no direito penal brasileiro não são aceitas analogias que prejudiquem o réu. Portanto, trata-se de mais uma notícia sensacionalista e escrita por quem sequer leu o texto da lei. Confiram por exemplo a Lei 12.485/2011 e verão o que estou falando, além do mais este post é cópia de uma notícia de dezembro de 2013 e até hoje não houve nenhuma aprovação pela CCJ e como eu disse sem a devida descrição do tipo penal a ser praticada, não terá aplicabilidade.

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  7. Bla...bla....bla..bla.....essas noticias são jogadas na nete das próprias operadoras de TV, sou filho de advogado instalo aparelhos e dentro da lei não estou roubando, furtando seja la qual nome eles queiram dar, pois o sinal esta vagando pelo espaço se a operadora não quer que pegamos este sinal que faça um bloqueio do mesmo. E podem fica tranquilos que isso não e roubo se caso forem pegos e fizerem você ir a delegacia ou algo parecido basta procurar qualquer advogado que além de você ser solto imediatamente você ainda lucra com processo contra TODAS AS OPERADORAS E O ESTADO, a final uma grana extra e sempre bem vindo.....

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  8. Se fosse preço justo, não seria necessário pois com uma mensalidade de pacote full paga um skygato.

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  9. Porque a Sky claro vivo e d+tv por assinatura não colocam o pacotes total com hd com direito de gravar e regrava. Tudo por 50 reais pressões muito justo só assim .pra acabar com tudo isso .pacote total da Sky com peças combate e canais adulto.hd preço+ou _ 350 pila .isso sim é um roubo

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  10. Quando tem alguém "grande" perdendo dinheiro, logo arrumam jeitos de mudar as leis e tudo mais! Agora quando somos nós que sofremos com assaltos, vandalismos, falta de médicos e hospitais, emprego... etc etc..., não dá, não tem dinheiro ou estamos estudando! é só isso que se houve desse bando de lobos!! Só mexem quando é de seus interesses!!!!

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